“Em nenhum país que eu conheço, subvenciona custeio. Vamos separar custeio de investimento e dar transparência”, afirmou. “Não vamos fazer ‘jabuti’, vamos fazer as coisas transparentes. Lei bem feita não tem plano B, Lei do Real não teve plano B”, afirmou a jornalistas no Ministério da Fazenda.
A receita de 90 bilhões de reais compensaria grande parte do total que o governo precisa para viabilizar o arcabouço. De acordo com as diretrizes já apresentadas, a nova âncora para as contas públicas prevê déficit zerado no próximo ano e superávits a partir de 2025. Pelo atual parâmetro, a proposta precisaria de incremento de receita entre 110 bilhões de reais a 150 bilhões de reais, segundo o ministro da Fazenda. Durante a apresentação do projeto, Haddad afirmou que enviaria “medidas saneadoras” para aumentar a arrecadação sem aumentar impostos. Segundo ele, as propostas visam corrigir distorções e fazer quem não paga, começar a recolher. Entre as medidas estudadas estão a regulamentação de sites de apostas online e medidas de combate ao contrabando eletrônico, que esbarram em compras de sites chineses.
Tramitação
O novo conjunto de regras que vai substituir o teto de gastos deve ser enviado ao Congresso até o dia 15 de abril, segundo Haddad. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira que o início da tramitação no legislativo deve ocorrer “após a semana santa”. O nome para a relatoria da proposta também deve ser definido nesse período.
