Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Maílson da Nóbrega analisou o novo arcabouço fiscal apresentado oficialmente pelo governo nesta quinta-feira, 30
Após meses de expectativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o novo arcabouço fiscal do governo nesta quinta-feira, 30. A regra fiscal tem a meta de zerar o déficit público em 2024 e aumentar o PIB em 1% até 2026. Além disso, também será implementado um mecanismo de controle do aumento de despesas públicas, que fica limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Para falar sobre a proposta, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. Para o economista, faltaram medidas para liberar espaço no orçamento, em que de 93% a 95% dos gastos federais tem destinação obrigatória para áreas como previdência social, educação, saúde e programas sociais, como o Bolsa Família: “Em algum momento o governo tem que construir o capital político para atacar o gasto obrigatório. Sem atacar o gasto obrigatório, não tem futuro a economia brasileira. Você não pode ter um país em que o Governo Federal dispõe de apenas 5% do orçamento para conduzir políticas de desenvolvimento, redução de desigualdades e assim por diante. No mundo, essa média é de 50%, isto é, os governos dispõem de metade do orçamento para exercer essas funções”.
“Por outro lado, foi restabelecida a vinculação de gastos com educação e saúde. Na regra geral, o aumento de gastos só poderá ocorrer em até 70% da elevação da arrecadação. Mas no caso de educação e saúde é 100%. (…) Em geral são esses fatores e, como continua intocada as regras do gasto obrigatório, parece pouco provável que o Brasil seja candidato a recuperar o grau de investimento que perdeu em 2015, com o desastre do governo Dilma. A experiência mostra que quando um país perde o grau de investimentos, isto é, o selo de bom pagador, ele leva 10 a 20 anos para recuperar a situação anterior. Nesse caso, eu acho muito pouco provável. Até porque uma das consequências da regra é que não haverá estabilização da relação entre a dívida e o PIB, que era o principal objetivo do governo, a principal demanda dos avaliadores de risco do mercado financeiro em relação à política fiscal”, analisou.
O ex-ministro da Fazenda também argumentou que, apesar do arcabouço ainda ser aprovado no Legislativo, não acredita que o Congresso possa combater este excesso de gastos públicos no orçamento: “O que esperar do Congresso nesse campo? Com toda a franqueza, nada! Eu não espero nada do atual Congresso para resolver esse problema da rigidez, porque isso implica discutir gasto em educação. A sociedade brasileira não compra essa ideia. Ela precisa ser convencida por líderes com capacidade de mobilizá-la e informá-la de que o Brasil pode fazer muito mais pela educação gastando menos. Nós criamos uma ideia equivocada no Brasil de que a educação só melhora se aumentar o gasto em educação, e não é assim. O Brasil gasta em educação, em proporção ao PIB, 6,3%. Os países ricos gastam 5,8%. A China gasta menos de 4% e está mandando o homem à lua, forma uma quantidade gigantesca de engenheiros por ano e é líder da tecnologia do 5G e outras tecnologias digitais. Portanto, essa conscientização ainda não baixou no Congresso”. Confira a entrevista na íntegra no vídeo abaixo.
