- CORRETO
COMENTÁRIO: A passagem descrita no primeiro parágrafo (nos Estados Unidos e na Eurpoa) marca uma mudança de paradigma no que se refere ao papel da polícia na sociedade.
- CORRETO
COMENTÁRIO: No segundo parágrafo, lemos: “a violência ‘franca e desinibida’ do período medieval, que não excluía ninguém da vida social e era socialmente permitida e até certo ponto necessária”. É possível depreender, então, que a violência na era medieval era comum (franca e desinibida) e socialmente aceita (socialmente permitida e até certo ponto necessária).
- ERRADO
COMENTÁRIO: Não se trata de “renúncia”, mas de uma espécie de imposição, como se lê no texto: “a agressividade, assim como outras emoções e prazeres, foi domada, ‘refinada’ e ‘civilizada’” (isto é, há um agente externo que atua dessa forma). “o autocontrole e a moderação das emoções que acabaram por se impor na modernidade”.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Conforme lemos no texto, “os níveis de violência física nas relações interpessoais e do Estado com a sociedade estavam em declínio” (isto é, diminuindo). Portanto, o monopólio da violência legítima pelo Estado não se deveu a essa necessidade.
- ERRADO
COMENTÁRIO: No trecho original, a expressão “Como na Europa” denota semelhança/comparação (à semelhança do que ocorreu na Europa). Na reescrita, a expressão “Porque nos países europeus houve empenho em prevenir crimes […]” denota noção distinta da de semelhança (comparação). Por isso, a reescritura não preserva os sentidos originais do texto.
- ERRADO
COMENTÁRIO: A criação de áreas científicas ligadas à justiça criminal no século XIX não está necessariamente associada a visões preconceituosas sobre certos grupos de indivíduos. No texto, a criação dessas áreas foi uma espécie de processo natural derivado.
- ERRADO
COMENTÁRIO: No texto, há a especificação de alguns desses campos: a medicina legal, a psiquiatria e a criminologia. Por isso, o termo exige a presença do artigo, o qual denota particularização da classe dos campos (isto é, o enunciador sabe previamente quais são estes campos, os quais são inclusive citados por ele). A retirada do artigo, portanto, alteraria os sentidos originais do texto.
- ERRADO
COMENTÁRIO: A substituição de “Isso” por “O que” só ocorre nos contextos em que o “o” (em “o que”) é pronome demonstrativo (o que = isso que). Na substituição proposta pelo item, teríamos “O que acabou redundando no foco” [..]. Essa construção só seria permitida em uma estrutura gramatical mediada por vírgula (uma subordinada adjetiva explicativa, o que não é o caso): “prevenir o comportamento criminoso, o que acabou redundando no foco”.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Não há no texto (2º parágrafo) referência a perda de aspectos primitivos e animalescos. Relaciona-se o declínio dos níveis de violência física à organização e estabilização de Estados modernos, nos quais a monopolização da força física em órgãos centrais permitiu a criação de espaços pacificados.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Primeiramente, há erro de regência (verbo converter, que é transitivo direto e indireto (preposição “em”)). Também há mudança de sentido ao se adotar o verbo “concatenar”, que significa “harmonizar, condizer”. Esse sentido é diverso do sentido da oração principal, que adota a noção de “estabelecer relação”.
- CORRETO
COMENTÁRIO: O sentido do vocábulo “irrupção” no contexto em análise é, de fato, “aparecimento súbito” (como no sentido denotativo, expresso no Dicionário Houaiss).
- CORRETO
COMENTÁRIO: Observe bem que o enunciado faz a distinção entre correção gramatical e manutenção de sentido original. Substituir “na medida em que” por “à medida que” (suprimindo a vírgula após “vida”) mantém a correção gramatical e altera os sentidos originais do texto: “na medida em que” significa “tendo em vista que” e “à medida em que” significa “à proporção que”. Item correto, portanto.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Não é possível flexionar o segundo verbo da locução.
- ERRADO
COMENTÁRIO: São atributos da redação oficial a clareza e a precisão, a objetividade, a concisão, a coesão e a coerência, a impessoalidade, a formalidade e a padronização e o uso da norma padrão (página 16 do Manual de Redação da Presidência da República, 3ª Edição, 2018). Como se vê, a informatividade não faz parte dos atributos da redação oficial, e por isso o item está errado.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (página 29 da 3ª Edição, 2018), o assunto deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta. Nesse sentido, o que se afirma no item está correto. Em relação ao formato, o exemplo apresentado no item segue o padrão: no título, a palavra Assunto deve anteceder a frase que define o conteúdo do documento, seguida de dois-pontos; na descrição do assunto, a frase que descreve o conteúdo do documento deve ser escrita com inicial maiúscula, não se deve utilizar verbos e sugere-se utilizar de quatro a cinco palavras; todo o texto referente ao assunto, inclusive o título, deve ser destacado em negrito; na pontuação, deve-se colocar ponto-final depois do assunto; e o alinhamento situa-se à margem esquerda da página.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Como lemos no Manual de Redação da Presidência da República (página 46 da 3ª Edição, 2018), “Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Como o item não traz essa necessidade em sua afirmativa (isto é, o e-mail deve conter certificação digital para ser aceito como documento original), o item está errado.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (página 26 da 3ª Edição, 2018), “Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de vírgula.”
- ERRADO
COMENTÁRIO: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (página 26 da 3ª Edição, 2018), “Na identificação do signatário, o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino”. Como o item afirma que “dispensa-se a flexão de gênero no nome do cargo”, deve ser julgado como errado.
REDAÇÃO OFICIAL
- ERRADO
COMENTÁRIO: São atributos da redação oficial a clareza e a precisão, a objetividade, a concisão, a coesão e a coerência, a impessoalidade, a formalidade e a padronização e o uso da norma padrão (página 16 do Manual de Redação da Presidência da República, 3ª Edição, 2018). Como se vê, a informatividade não faz parte dos atributos da redação oficial, e por isso o item está errado.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (página 29 da 3ª Edição, 2018), o assunto deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta. Nesse sentido, o que se afirma no item está correto.
Em relação ao formato, o exemplo apresentado no item segue o padrão: no título, a palavra Assunto deve anteceder a frase que define o conteúdo do documento, seguida de dois-pontos; na descrição do assunto, a frase que descreve o conteúdo do documento deve ser escrita com inicial maiúscula, não se deve utilizar verbos e sugere-se utilizar de quatro a cinco palavras; todo o texto referente ao assunto, inclusive o título, deve ser destacado em negrito; na pontuação, deve-se colocar ponto-final depois do assunto; e o alinhamento situa-se à margem esquerda da página.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Como lemos no Manual de Redação da Presidência da República (página 46 da 3ª Edição, 2018), “Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Como o item não traz essa necessidade em sua afirmativa (isto é, o e-mail deve conter certificação digital para ser aceito como documento original),
- CORRETO
COMENTÁRIO: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (página 26 da 3ª Edição, 2018), “Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de vírgula.”
- ERRADO
COMENTÁRIO: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (página 26 da 3ª Edição, 2018), “Na identificação do signatário, o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino”. Como o item afirma que “dispensa-se a flexão de gênero no nome do cargo”, deve ser julgado como errado
- ERRADO
Extremely cold temperatures in Texas created problems for the distribution of energy in the state.
COMENTÁRIO: A questão se refere a problemas de distribuição de energia. Contudo, o texto dá a entender que o problema afetou a própria geração de energia. Esse tipo de questão é complicado, pois depende muito da subjetividade de quem elaborou e de quão criteriosos devemos ser na hora de julgar. Sendo assim, a rigor, a questão está errada, pois no texto há passagens que sugerem que a própria geração de energia foi afetada (especialmente os parágrafos 7 e 8). Sem entrar no mérito da distinção entre geração e distribuição de energia, é possível considerar a questão certa.
- CORRETO
In the last paragraph of the text, “That” refers to the decision by Texas to isolate its energy grid from the rest of the country.
COMENTÁRIO: “That” pode ser usado para se referir ao que foi dito anteriormente. No caso em questão, “that” foi usado para se referir ao final do penúltimo parágrafo “[…] Texas has made a conscious decision to isolate its grid from the rest of the country”.
- ERRADO
Despite the cold temperatures, energy production in Texas continued unimpeded.
COMENTÁRIO: Conforme discutido no comentário da questão 1, a produção de energia foi afetada pelo frio extremo.
- ERRADO
Changes in energy production in Texas are having an impact across the United States.
COMENTÁRIO: Questão ambígua, pois não deixa claro a quais mudanças na produção de energia ela se refere. A rigor, a questão está errada, pois a rede energética do Texas é isolada do resto do país como consta no final do penúltimo parágrafo “[…] Texas has made a conscious decision to isolate its grid from the rest of the country”. Logo, mudanças em sua rede não impactam o resto do país. Contudo, caso a questão se refira às mudanças decorrentes da onda de frio, mesmo apesar do fato de a rede energética do Texas ser isolada do resto do país, sua produção de óleo e gás foi impactada e afetou o país como podemos ver no terceiro parágrafo, “The ripple effects are being felt around the nation as Texas’ prolific oil-and-gas industry stumbles.”
- ERRADO
There are other states, like Florida, that produce energy on a levelsimilar to that of Texas.
COMENTÁRIO: Mesmo sendo o segundo maior produtor de energia do país, a Flórida produz cerca de metade do que o Texas produz, conforme consta no final do quarto parágrafo, “Texas produces more electricity than any other US state – generating almost twice as much as Florida […]”.
- CORRETO
There are places in the world where wind power works well in freezing temperatures.
COMENTÁRIO: No sétimo parágrafo, temos o exemplo da Dinamarca e do estado de Iowa de lugares preparados para gerar energia eólica no frio.
- CORRETO
In “Natural gas and coal-fired power plants need water to stay online. Yet those water facilities froze in the cold temperatures and others lost access to the electricity they require to operate”, it is possible to substitute “Yet” for Even so without changing the meaning of the sentence.
COMENTÁRIO: “Even so” é um termo adversativo equivalente a “yet”.
- ERRADO
The text points to the lack of wind as the primary cause for a dip in the production of wind energy during the period described.
COMENTÁRIO: Em nenhum momento o texto menciona a falta de vento como causa da queda de produção de energia eólica. Pelo contrário, o sexto parágrafo deixa claro que as turbinas de vento congelaram ou precisaram ser desligadas devido ao clima extremo, “[…] wind turbines have frozen or needed to be shut down due to the extreme weather.”
- CORRETO
COMENTÁRIO: No terceiro parágrafo, há a afirmação de que “é surpreendente que estes cortes de energia estejam acontecendo em um estado com abundantes recursos energéticos.”.
Podemos, portanto, considerar que o frio extremo ocasionou problemas na produção e, consequentemente, na distribuição de energia no estado mencionado, gerando cortes.
- ERRADO.
COMENTÁRIO: No segundo parágrafo, há a afirmação de que “o frio extremo está fazendo com que o sistema se congele” e, mais adiante, há a afirmação de que “todas as fontes de energia têm um rendimento baixo no frio”. Vemos, portanto, que a produção de energia não conseguiu funcionar normalmente com as baixas temperaturas.
- CORRETO
COMENTÁRIO: No terceiro parágrafo, afirma-se que “o efeito dominó está sentido em todo o país”. Desse modo, os efeitos estão repercutindo em todo o território estadounidense.
- CORRETO
COMENTÁRIO: O vocábulo “eso” no último parágrafo faz referência ao que foi mencionado no parágrafo anterior: “Texas tomou a decisão consciente de isolar sua rede do resto do país”.
- ERRADO
COMENTÁRIO: No texto, não há menção a escassez de vento, mas sim de que “as turbinas no Texas não foram acondicionadas para o frio inesperado”, conforme o sétimo parágrafo.
- ERRADO
COMENTÁRIO: O item afirma que a Flórida produz energia em uma escala comparável à do Texas.
No entanto, o texto afirma que o Texas gera quase o dobro da energia produzida na Flórida, não sendo, portanto, uma escala comparável.
- CORRETO
COMENTÁRIO: No sétimo parágrafo, há afirmação de que “outros lugares com clima mais frio (como Iowa e Dinamarca) dependem do vento para obter uma proporção de energia ainda maior”.
Com isso, entendemos que nesses outros lugares do mundo a anergia eólica funciona bem.
- CORRETO
COMENTÁRIO: O conector “sin embargo” tem função contra-argumentativa e o conector “no obstante” também desempenha esta função, podendo a substituição ser feita sem prejuízo do significado original do texto.
- ERRADO
COMENTÁRIO: A manifestação pública em defesa da abolição de crime… O STF julgou que as Marchas da Maconha eram legítima manifestação da liberdade de expressão e do direito de reunião, sendo, portanto, válidas.
- CORRETO
COMENTÁRIO: A Constituição Federal de 1988 não garante…
De acordo com o texto constitucional, o voto e o alistamento são facultativos para a) analfabetos; b) entre 16 e 18 anos; e c) maiores de 70 anos.
Não há na Constituição a permissão para deixar de votar invocando escusa de consciência. Tanto é assim que Testemunhas de Jeová vão ao local de votações e acabam votando, muitas vezes em branco.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Autoriza-se o confisco de bem utilizado…
Há permissão de confisco tanto na própria Constituição – artigo 243 – quanto na Lei Antidrogas.
- CORRETO
COMENTÁRIO: De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível…
Não é cabível HD, pois a hipótese comporta o habeas corpus.
- CORRETO
COMENTÁRIO: As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição… Comentários: ao julgar o HC 83.113, o STF pontuou que “a perda da nacionalidade brasileira somente pode ocorrer nas hipóteses taxativamente definidas na Constituição da República, não se revelando lícito, ao Estado brasileiro, seja mediante simples regramento legislativo, seja mediante tratados ou convenções internacionais, inovar nesse tema, quer para ampliar, quer para restringir, quer, ainda, para modificar os casos autorizadores da privação – sempre excepcional – da condição político-jurídica de nacional do Brasil”.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Em caso de decretação do estado de sítio…
As medidas possíveis de restrição estão previstas no artigo 139 da Constituição. Porém, o item deve ser anulado, por estar FORA do edital.
Explico: no tópico 4, que trata da Defesa do Estado e das instituições democráticas, a Banca foi expressa em cobrar apenas os artigos 142 e 144. Eles versam sobre Forças Armadas e sobre Segurança Pública. Estado de Defesa e Estado de Sítio estão nos artigos 136 a 141, não constantes no edital.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Durante a vigência do estado de sítio…
O artigo 53, § 8º, permite a suspensão excepcional das imunidades durante o estado de sítio. Porém, o item deve ser anulado, por estar FORA do edital.
Explico: no tópico 4, que trata da Defesa do Estado e das instituições democráticas, a Banca foi expressa em cobrar apenas os artigos 142 e 144. Eles versam sobre Forças Armadas e sobre Segurança Pública. Estado de Defesa e Estado de Sítio estão nos artigos 136 a 141, não constantes no edital.
Ética e Cidadania
- ERRADO
COMENTÁRIO: A revelação de segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo enseja, de acordo com o estatuto dos servidores federais, a penalidade de demissão.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
O erro da questão, desta forma, está em afirmar que tal situação implicará no ressarcimento ao erário, algo que apenas ocorre, de acordo com a Lei 8.112, em infrações específicas.
Art. 136. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
- CORRETO
COMENTÁRIO: A vedação à contratação alcança parentes até o terceiro grau. No caso de primos, o vínculo estabelecido é de quarto grau. Logo, desde que satisfeitas as demais condições, a contratação poderá ocorrer, conforme previsão do Decreto 7.203/2010:
Art. 3º, § 3o É vedada também a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração pública federal de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão e de cada entidade.
- ERRADO
COMENTÁRIO: O Decreto 7.724/2012 estabelece que “O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no SIC dos órgãos e entidades”.
No entanto, quando houver a possibilidade de solicitação de acesso à informação por meio de outras formas (como ligação telefônica), será enviada ao requerente comunicação com o número de protocolo e a data do recebimento do pedido pelo SIC, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.
Neste caso, não há necessidade de preenchimento de formulário padrão, haja vista que o órgão possibilita a solicitação de acesso à informação por meio de ligação telefônica.
Art. 11. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação.
- 1º O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no SIC dos órgãos e entidades.
- 2º O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido ao SIC.
- 3º É facultado aos órgãos e entidades o recebimento de pedidos de acesso à informação por qualquer outro meio legítimo, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos do art. 12.
- 4º Na hipótese do § 3º , será enviada ao requerente comunicação com o número de protocolo e a data do recebimento do pedido pelo SIC, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.
- CORRETO
COMENTÁRIO: A questão está de acordo com as disposições do artigo 14 do Decreto 6.029/2007, de seguinte redação:
Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos autos e de certidão do seu teor.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Temos aqui uma importante regra deontológica estabelecida no Código de Ética dos Servidores (Decreto 1.171/1994).
XII – Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
- CORRETO
COMENTÁRIO: A questão elenca, corretamente, um dos mecanismos para o exercício da governança pública. Neste sentido é a previsão do artigo 5º, II, do Decreto 9.203/2017:
Art. 5º São mecanismos para o exercício da governança pública:
II – estratégia, que compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido
Direito Administrativo
- ERRADO
COMENTÁRIO: O mandado de segurança está inserido no controle judicial dos atos administrativos. Consequentemente, trata-se o mandado de um controle de legalidade, e não de mérito, conforme erroneamente afirmado pela questão.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Os órgãos públicos são fruto da desconcentração administrativa, e não da descentralização. Com a desconcentração, temos uma técnica interna de repartição de competências. Além disso, os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.
- CORRETO
COMENTÁRIO: No caso, estamos diante de particulares que mantem um vínculo jurídico específico com o Poder Público. Consequentemente, a aplicação as sanção é medida decorrente do poder disciplinar.
- ERRADO
COMENTÁRIO: A contratação direta em questão ocorreu em razão da singularidade do objeto (no caso, a contratação de serviço técnico especializado de treinamento de pessoal). Logo, estamos diante de uma hipótese de licitação inexigível, e não de licitação dispensável ou dispensada.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI – treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
- CORRETO
COMENTÁRIO: Quando dizemos que algo é sindicável, estamos querendo afirmar que tal objeto é controlável. Dessa forma, a sindicabilidade configura a possibilidade de qualquer lesão ou ameaça de lesão ser levada ao controle do Poder Público, tanto pela administração que editou o ato quanto pelo Poder Judiciário.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Realizar patrulhamento ostensivo é uma das atribuições elencadas ao Policial Rodoviário de Terceira Classe, conforme previsão da Lei 9.654/1998:
Art. 2º-A, § 1o As atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário Federal são as seguintes:
IV – Terceira Classe: atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Além disso, a mesma norma jurídica estabelece, em seu artigo 9º, que “É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes da carreira de que trata esta Lei”.
- ERRADO
COMENTÁRIO: A promoção do PRF da terceira para a segunda classe depende, além de outros requisitos, da participação em cursos de capacitação com conteúdo compatível com as atribuições do cargo e com duração total igual ou superior a 120 horas, conforme previsão do Decreto 8.282/2014. O mínimo de 150 horas de participação em cursos de capacitação é exigido quando da promoção da segunda para a primeira classe.
- ERRADO
“Nessa situação, se o policial não aceitar…”
COMENTÁRIO: O delito de corrupção ativa na modalidade apresentada é formal, consumando-se com a mera oferta do particular na hipótese narrada pelo examinador. A aceitação é mero exaurimento. Não há falar em tentativa, portanto.
- CORRETO
“A adulteração grosseira do chassi…”
COMENTÁRIO: Um dos itens polêmicos da lista em razão da falta de objetividade no enunciado.
Existe posição de NUCCI no sentido de que a adulteração grosseira no âmbito do art. 311 do CP é crime impossível, citando para isso julgado do TJ-SP em caso de placa com identificação adulterada com uso de fita isolante. No entanto, STJ apresenta posição em sentido contrário, bem como o STF. Em ambos os casos, no entanto, não há foco dos julgados sobre os chassis, mas tão somente sobre a placa do veículo.
Cabe lembrar que o delito em referência se consuma com a mera prática da ação prevista no tipo, não havendo necessidade de efetivo prejuízo (crime formal), o que fortalece a tese de que, no caso, não há crime impossível.
Deve ser considerada, também, a vedação prevista no CTB no art. 114, §3º segundo o qual “
Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo.”
Por fim, o item não deixa claro se a referida adulteração grosseira é idônea ou não para atingir o bem jurídico tutelado pela norma.
- CORRETO
“A remarcação do chassi…”
COMENTÁRIO: Item pouco claro e um pouco polêmico em razão da falta de clareza quanto às condutas de falsificação e condução do veículo nessas condições. Ademais, trata-se de item interdisciplinar com temas envolvendo CP e o CTB. A remarcação do chassis configura crime nos termos do art. 311 do Código Penal, e há infração administrativa de trânsito pois o art. 230 do CTB prevê a condução do veículo com inscrição do chassis violada ou falsificada.
Lembre-se que o enunciado pede que os itens 100 a 105 sejam julgados considerando a situação hipotética apresentada. Nesse sentido, item correto.
Fundamentação: Art. 230, I, CTB + Art. 311 CP
- CORRETO
“Ao oferecer dinheiro…”
COMENTÁRIO: De fato, a conduta de oferecer dinheiro para que o funcionário público (PRF) viole seu dever funcional caracteriza o crime de Corrupção Ativa, nos termos do art. 333 do Código Penal.
- ERRADO
“A remarcação de novo número…”
COMENTÁRIO: Em tese, a primeira conduta incorre no Art. 311 do CP (Adulteração de sinal identificador de veículo automotor), na modalidade remarcar, enquanto a segunda conduta encontra guarida no art. 297 do CP (Falsificação de documento público).
GABARITO EXTRAOFICIAL – PROCESSO PENAL
- CORRETO
“A situação caracteriza flagrante próprio…”
COMENTÁRIO: De fato, trata-se de flagrante próprio, nos termos do art. 302, I, do CPP. Ademais, está correta a afirmação sobre o prazo para entrega da nota de culpa, nos termos do art. 306,
- ERRADO
“A identificação criminal…”
COMENTÁRIO: Nesse caso, é possível a identificação criminal em razão de possibilidade excepcional caracterizada pela existência de rasura no documento, hipótese arrolada no art. 3º, inciso I, da Lei 12.037/09:
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
- CORRETO
A prisão do condutor…
COMENTÁRIO: De fato, estamos diante de espécie de prisão provisória ou cautelar (prisão em flagrante), posição clássica e majoritária adotada pela doutrina. Ademais, em que pese a palavra “exigir” seja um pouco assustadora, o CPP é taxativo ao informar que o recibo será entregue ao condutor como parte do procedimento (Art. 304 CPP).
- ERRADO
A busca e apreensão…
COMENTÁRIO: A busca veicular não se equipara, em regra, à busca domiciliar, salvo quando o veículo possa ser considerado residência fixa do indivíduo (hipótese excepcional). Nesse sentido, não depende, de regra, de ordem judicial, não havendo na hipótese narrada, a ilicitude mencionada na assertiva.
- ERRADO
O policial poderá ser arrolado…
COMENTÁRIO: Em que pese a possibilidade do policial ser arrolado como testemunha, não existe hierarquia probatória no Processo Penal brasileiro, o que invalida a assertiva.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Conforme dispõe a lei 12.037/2009, em seu artigo 3°, I, mesmo que apresentado o documento de identificação (no caso do item a CNH), poderá ocorrer a identificação criminal quando o documento apresentar rasura, exatamente como trazido na questão.
Art. 3° Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação
- CORRETO
COMENTÁRIO: O examinador cobrou um item de um artigo pouco cobrado em provas, mas fez exatamente conforme disposto na legislação. Vamos conferir o que dispõe o artigo 19 da Lei de Drogas:
Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:
III – o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;
- ERRADO
COMENTÁRIO: O examinador tentou te confundir aqui, colocando três pessoas, associadas e com divisão de tarefas cometeriam crime hediondo, no caso de furto de explosivo.
Vamos lá, para caracterizar o crime de organização criminosa não são três pessoas e sim quatro ou mais, além de outros pré-requisitos. E sobre o furto, o que caracteriza o crime hediondo é o furto com a utilização de explosivos e não o furto de explosivos. Lembre-se que no Brasil adotamos o critério legal, ou seja, só será crime hediondo aqueles previstos na lei 8.072/90.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Quando vemos assim “qualquer agente público” dá um medo na hora de marcar né? Mas conforme dispõe o artigo 2° da lei de abuso de autoridades (Lei 13.869/19) temos que “É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo (…)”
- CORRETO
COMENTÁRIO: Temos aqui mais uma questão da lei 12.037/09. Vejamos o disposto no artigo 3°, V:
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;
Sendo assim, mesmo identificado, na situação descrita pelo examinador a pessoa poderá ser identificada criminalmente.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Esse é daqueles itens perigosos, já que o examinador utilizou um verbo que não é comumente utilizado em provas, que é o conduzir. Mas quando lemos o caput do artigo 17 encontramos esse verbo por lá e vamos lembrar que estamos falando de um tipo misto alternativo onde a prática de qualquer uma das condutas configura o crime do caput.
Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
- ERRADO
COMENTÁRIO: No caso da tortura castigo, que o examinador nos apresentou, é indispensável que o agente apresente o intenso sofrimento físico. Veja o que afirma o professor Rogério Sanches sobre o assunto: (…) porque se refere a intenso sofrimento físico ou mental. Esta expressão não pode ser desprezada, pois engloba a ideia de um sofrimento atroz, martirizante, insuportável, que, no caso concreto, desperta certa dificuldade de aferição, mas que, evidentemente, deve estar presente para que se considere caracterizado o crime. Sendo assim, o item está incorreto, já que não temos o intenso sofrimento físico.
- ERRADO
COMENTÁRIO: O cidadão somente deve preservar o local para a perícia em acidente COM VÍTIMA. A infração à não preservação está no art. 176, III do CTB.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Segundo o art. 61 do CTB, em rodovias de pista dupla sem sinalização regulamentar, a velocidade máxima para automóveis, camionetas e motocicletas será de 110 km/h.
- CORRETO
COMENTÁRIO: É um dos requisitos à habilitação ser penalmente imputável, conforme o art. 140 do CTB.
- COMENTÁRIO
COMENTÁRIO: Segundo a Lei nº 5.970/1973, o agente policial ou autoridade que primeiro tomar conhecimento do acidente, poderá ordenar a retirada dos veículos, mesmo sem o exame de local (perícia), se os veículos estiverem no leito viário e prejudicando o trânsito.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Segundo o art. 111, II do CTB, é vedado o uso de persianas/cortinas na áreas envidraçadas dos veículos em movimento, salvo se possuírem retrovisores em ambos os lados.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Conforme a res. 471/13, em seu artigo 3º, para que haja a fiscalização por videomonitoramento, é necessário que as vias estejam devidamente sinalizadas para este fim.
- ERRADO
COMENTÁRIO: (Cabe recurso). Questão mal elaborada, a construção textual ficou bastante confusa. O item estabelece uma relação de causa entre os reboques terem somente a placa traseira e a obrigatoriedade da segunda placa traseira para veículos com engate. São duas afirmações que, apesar de verdadeiras, não têm relação entre si.
- ERRADO
COMENTÁRIO: A emissão do CRLV-e será obrigatória tanto na transferência de propriedade quanto na mudança de município de residência do proprietário.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Dentre os diversos temas e orientações previstos, mês a mês, para as campanhas educativas de 2021 pela res. 806/20, há sim a promoção de reflexões acerca das consequências psicológicas e sociais para as vítimas de acidentes de trânsito.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Segundo a res. 798/20, somente o dispositivo fixo do tipo redutor de velocidade será provido de display.
- ERRADO
COMENTÁRIO: (Cabe recurso). Mais uma construção textual precária, mas o item se refere ao transporte a título precário de passageiros em compartimento de carga da res. 508/15. Nesse tipo de serviço, não pode ser transportada criança com idade inferior a 10 anos.
- ERRADO
COMENTÁRIO: O uso das luzes de emergência na cor azul são exclusivos de veículos destinados a socorro de incêndio, salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e ambulância. O erro está no fato de que a questão coloca os veículos de polícia, de fiscalização e operação e as ambulâncias como exemplos de veículos de socorro de incêndio e salvamento, o que não procede.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Conforme a res. 216/06 são admitidas trincas E fraturas circulares com dimensões determinadas.
- ERRADO
COMENTÁRIO: A questão se refere à res. 740/18. O pilar “Engenharia e Mobilidade” refere-se, na verdade, a um dos pilares que constituem o Programa Nacional de Trânsito e integram o PNATRANS.
- ERRADO
COMENTÁRIO: São, na verdade, concorrentes as infrações em que o cometimento de uma tem como pressuposto o cometimento de outra.
- CORRETO
COMENTÁRIO: O registrador deve mostrar, dentre outras informações, o tempo de movimentação, bem como suas interrupções, conforme a res. 92/99.
- CORRETO
COMENTÁRIO: O item é letra da lei do § 2º, do art. 3º da res. 92/99.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Em caso de acidente de trânsito, os dados relativos às últimas 24h devem ficar à disposição pelo período de 1 ano.
- ERRADO
COMENTÁRIO: O limite de peso sem AET para combinações com mais de duas unidades é de 57 toneladas.
- ERRADO
COMENTÁRIO: A largura máxima de veículos com ou sem carga, sem AET, é de 2,60 m.
- CORRETO
COMENTÁRIO: O item fala veículos não articulados, conforme a res. 210/06, na alínea a, do inciso III, do art. 1º, realmente aparece o limite de 14 metros. Contudo, nas alíneas seguintes, trata-se de veículos não articulados de passageiros rodoviários tipo 8×2 e veículos urbanos de passageiros com terceiro eixo direcional, ambos com 15 metros. Ambos são não articulados, e têm dimensão maior, então, saindo o gabarito como CERTO, caberá recurso.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Com relação ao tempo de direção (res. 525/15) a guarda e fidedignidade das informações é responsabilidade do motorista.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Conforme a res. 525/15, o tempo máximo ininterrupto em que o motorista profissional de veículo de carga pode dirigir é de 05h30.
- CORRETO
COMENTÁRIO: São todos meios idôneos de fiscalização do tempo de trabalho, na falta do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Conforme a res. 803/20, a tolerância admitida no peso por eixo é de 10%.
- ERRADO
COMENTÁRIO: A critério do agente, observadas as condições de segurança, poderá ser dispensado o transbordo de veículos de passageiros, de produtos perecíveis, cargas vivas E de produtos perigosos.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Essa é a mensagem da campanha educativa de 2021 e deve ser veiculada nas publicidades da indústria automotiva. Acredito que o CEBRASPE não irá fazer diferenciação entre “slogan” e “mensagem”.
- CORRETO
COMENTÁRIO: Letra da lei do § 3º, do art. 4º, da res. 552/15.
- ERRADO
COMENTÁRIO: Os dispositivos de retenção deverão ter resistência à ruptura de 2 vezes o peso da carga.
- CORRETO
COMENTÁRIO: § 5º, do art. 4º, da res. 552/15, na falta de pontos de amarração suficientes, fica permitida a fixação no próprio chassi do veículo.
COMENTÁRIO: Sendo x o percentual da população que já conhece a notícia, temos que (1-x) não a conhece. Portanto, a função que descreve o espalhamento é f(x) = 1.x.(1-x) Multiplicando os parênteses, temos: F(x) = x.(1-x) = x – x² Como a função tem o coeficiente líder negativo, ela admite um ponto de máximo, que é dado por: D = b² – 4ac = (1)² – 4.(-1).0 = 1 Yv = -D/4ª = -1/4(-1) = ¼ = 0,25 = 25%
28. ERRADO
COMENTÁRIO: Nesse caso, temos x = 0,75. Então: F(x) = x.(1-x) = 0,75.0,25 = 0,1875
29. ERRADO
COMENTÁRIO: A função F(x) = x.(1-x) é uma função do segundo grau que admite um ponto de máximo em: Xv = -b/2a = -1/2.(-1) = 1/2 = 0,50 = 50% Portanto , a função cresce de x = 0 até x = 0,50 e depois começa a decrescer. Logo, a afirmação está incorreta.
30. CORRETO
COMENTÁRIO: Nesse caso, temos x = 0,30. Então: F(x) = x.(1-x) = 0,30.0,70 = 0,21 = 21%
31. CORRETO
COMENTÁRIO: A sequência pedida corresponde à diferença entre o número de veículos fiscalizados até àquela hora específica menos o número de veículos fiscalizados na hora anterior: q1 = 20 q2 = 60 – 20 = 40 q3 = 120 – 60 = 60 q4 = 200 – 120 = 80 q5 = 300 – 200 = 100 Portanto, essa sequência é uma progressão aritmética de razão r = 20, pois os termos crescem em um passo constante de 20 unidades.
32. CORRETO
COMENTÁRIO: Para saber basta tomar a soma dos termos de uma PA com q1 = 20 e r = 20.
q7 = q1 + (n-1).r q7 = 20 + (7-1).20 = 20 + 6.20 = 20 + 120 = 140
Desse modo, a soma dos termos é: S7 = (q1+q7).7/2 = (20+140).7/2 = 160.7/2 = 80.7 = 560
- CORRETO
COMENTÁRIO: A partir da segunda metade do século XX, durante o governo de Juscelino
Kubitschek, o Brasil recebeu um intenso investimento no transporte rodoviário, diminuindo os
recursos para outros meios modais, como o ferroviário.
- ERRADO
COMENTÁRIO: O Brasil apresenta uma integração viária, porém, o item perde a sua
veracidade quando apresenta que essa rede é diversa e eficiente. Lembre-se que o Brasil
predomina o transporte rodoviário e apresenta vários déficits em sua organização.
- CORRETO
COMENTÁRIO: A infraestrutura oferecida, como por exemplo a duplicação das rodovias, e o
investimento em outros meios modais, como o ferroviário, possibilita o desenvolvimento
regional com a possibilidade de uma integração.
- ERRADO
COMENTÁRIO: A cidade de Campinas foi elevada ao status de metrópole no ano passado.
Logo, é errado afirmar que Campinas, Ribeirão Preto e Uberlândia estão no mesmo nível
hierárquico.
- CORRETA
COMENTÁRIO: As metrópoles são, normalmente, formada por mais de 1 milhão de habitantes
e exercem influencia direta sobre as cidades que estão interligadas a ela.
