De Mattarella para Draghi a mensagem é clara: nos próximos mesesaté a posse do novo executivo, será preciso continuar a trabalhar duro continuar com a agenda do governo. “Sabe-se que o Governo, com a dissolução das Câmaras e a convocação de novas eleições, encontra limitações na sua atividade. No entanto, tem instrumentos para intervir nas necessidades presentes e nas que surgirão nos meses entre a decisão de hoje e a tomada de posse do novo governo que será determinada pelo voto do eleitorado” sublinhou o Presidente da República no comunicado imediatamente após a assinatura do decreto de dissolução das Câmaras. “O período que estamos passando – continuou Mattarella – não permite pausas nas intervenções necessárias para neutralizar os efeitos da crise econômica e social e, em particular, do aumento da inflação que, provocado sobretudo pelo custo da energia e dos produtos alimentares, tem graves consequências para as famílias e empresas”. Entre as “intervenções essenciais” o Chefe de Estado citou as medidas destinadas a “conter o efeitos da guerra da Rússia contra a Ucrânia em termos de segurança da Europa e do nosso país”, “a implementação nos prazos acordados do Plano Nacional de Recuperação e Resiliênciaa que estão condicionadas as necessárias e substanciais verbas europeias de apoio” e “a ação de contraste com a pandemia“.

O primeiro-ministro Draghi está na mesma linha. “Temos que enfrentar – reiterou Draghi em seu discurso introdutório na reunião do CDM – com as emergências ligadas à pandemia, à guerra na Ucrânia, à inflação e ao custo da energia. Devemos continuar a implementação do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência também para favorecer o trabalho do Governo que nos sucederá”.

Nas Câmaras dissolvidas, por prática consolidada, a atividade legislativa, política e de controle das Câmaras é interrompida, mas há algumas exceções para o qual deputados e senadores são convocados aos seus respectivos hemiciclos para o exercício da atividade parlamentar. De acordo com a prática, essas exceções estão ligadas à natureza particular e à urgência de certas obrigações.

atividade legislativa

As Câmaras podem proceder ao exame dos projetos de lei que convertem os decretos-lei. Em cima da mesa estão os decreto anticrise que o governo Draghi se prepara para aprovar a redução dos efeitos do aumento do custo da energia e o apoio às famílias e empresas e que passará às duas casas do Parlamento para conversão; mas também o dl Simplificações e a A infraestrutura cuja discussão geral está marcada para 25 de julho e 1º de agosto, respectivamente. Entretanto, devem ser retomados os trabalhos de afinação da novo decreto de ajudaque deve ser aplicado cerca de 10 bilhões, a ser lançado entre o final de julho e o início de agosto. Paralelamente, poderiam continuar as discussões com os parceiros sociais, com o objetivo de identificar algumas medidas para proteger os salários. Mas é improvável que em “assuntos atuais” a proposta de salário mínimo seja levada adiante.

As contas

Outro ‘tipo’ de medida que pode seguir tramitando apesar da dissolução das Câmaras é a de projetos de lei sobre os quais há consenso unânime dos grupos parlamentares porque foram retidos urgente e desde que sejam irrelevantes para o desfecho da crise. É o caso de conta nas ilhas (que chega amanhã ao salão Montecitorio) mas também do lei da concorrência, conforme estabelecido pelo líder do grupo da Câmara. A discussão geral sobre o dispositivo foi marcada para segunda-feira, 25 de julho, e foi a decisão do governo de remover o artigo 10 sobre táxis e ncc evidentemente desbloqueando a unanimidade.

implementação do PNRR

Porém, o trabalho mais intenso, que envolverá todos os ministérios, será aquele vinculado aoimplementação do Pnrr. Para ter certeza também próxima parcela de 19 bilhões de facto, terão de ser aprovados os decretos que implementam a reforma da justiça cível, penal e fiscal (caso seja encerrada na Assembleia da República), os que revisam o código dos contratos e, depois do sinal verde que será obtido graças ao afastamento do as regras dos táxis, também as da lei da concorrência.

emergência covid

Uma das emergências a serem atendidas, com base no avanço da pandemia, também pode ser a Covid com possíveis novas medidas.

Nadef

Em setembro o encontro será com Nadef che atualizará o quadro macroeconómico mas sem dar indicações das novas políticas: o documento pode não ter o quadro programático, mas apenas o que atende à legislação vigente.

A agenda internacional

Depois, há os projetos de lei que autorizam a ratificação de tratados internacionais (quando sua aprovação for necessária para o cumprimento imediato de obrigações internacionais); as escrituras devidas por estarem ligadas ao cumprimento de obrigações ou compromissos decorrentes da adesão à União Europeia e as escrituras de liquidação e contabilidade. Entre os arquivos abertos em Bruxelas está o gestão de emergência energética com a próxima terça-feira o conselho extraordinário de Energia para aprovar o plano de corte de consumo de gás.